As políticas públicas são destinadas ao bem estar social, devem atender as demandas da sociedade. No entanto, diante das premissas adotadas pelo Estado, de orientação neoliberal, que privilegia um Estado mínimo, essas ações mostram-se paliativas e insuficientes.

O modo como os programas sociais são gestados e disponibilizados a população é excludente. O ingresso nos programas, na sua maioria, está condicionado ao deslocamento ao equipamento/setor responsável pela sua administração ou ao acesso por meio eletrônico. Boa parte da população acaba sendo desprivilegiada, devido à localização das suas moradias, muitas residindo em zona rural, aldeias indígenas e quilombolas, portanto, encontram dificuldade de locomoção e não estão incluídas digitalmente.

Nesse ínterim, não se pode desconsiderar o viés racial deste tema, segundo dados da SAGI, sistema do atual ministério da cidadania, responsável pelo cadastro único, 71,5% dos cadastrados no CadÚnico são negros, e segundo dados do IBGE, 63% das casas chefiada por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza. Ao revisitar a história, nota-se que essa conjuntura vem sendo desenhada desde o Brasil colonial, perpassando pela forma como a “abolição da escravidão” foi feita. Com isso, tem-se como consequência o retrato atual da vulnerabilidade social do Brasil.

O advento do auxilio emergencial, trouxe a toma os intitulados “invisíveis” das políticas públicas, são eles, aproximadamente, 46 milhões de Brasileiros. Pessoas que não possuem conta em banco, não dispõem de acesso à internet, não possuem CPF ativo e não fazem parte de nenhum programa social do governo.

Diante do atual cenário e o surgimento do auxilio emergencial pode-se observar:

• O Estado não oferece proteção social para todos que necessitam;
• Os dados que alimentam os sistemas de informação não contemplam a realidade em sua totalidade;
• Os critérios de elegibilidade não consideram as especificidades dos mais vulneráveis (ex: grupos famílias residindo em imóveis separados, porém num mesmo endereço).
• Especificamente sobre o auxilio emergencial: a burocratização dos processos (condicionar o recebimento do benefício ao uso de senha enviada para dispositivos eletrônicos, concentração em apenas um banco pagador, ausência de informações concretas e assertivas nos canais disponibilizados para consultas e tira dúvidas), torna ainda mais excludente o acesso ao referido benefício.

A pandemia do novo coronavírus trouxe à tona, com toda força, a realidade social do Brasil, sem a possibilidade de fingirmos que essa não existe, trouxe-nos à refletir sobre como as políticas públicas estão de fato conseguindo chegar e atender as demandas dos que mais precisam. Não seria o momento de repensar o modo pelo qual os sistemas de informações sociais têm sido alimentados, especificamente o cadastro único? Como tem se dado essa coleta de informações? E o trabalho da vigilância sócio assistencial? E o mapeamento do território? Acredito que passado este momento, deve-se pensar mais na intensificação do trabalho de campo, adentrar os territórios desses “invisíveis” e propor ações que de fato atendam as suas demandas sociais.

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