As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são organizações sem fins lucrativos, legalmente instituídas, que estão enquadrada no terceiro setor da sociedade civil.
Essas instituições prestam serviços de interesse social, que precipuamente, deveriam ser prestados pelo Estado, mas que, por diversas razões, passa a ser ofertados por elas.
Dentre os serviços prestados, podemos destacar os serviços assistenciais, de saúde, defesa e garantia de direitos, meio ambiente, cultura e recreação e educação e pesquisa. Com foco em grupos etários, de gênero e etnia, tendo como objetivo a promoção do desenvolvimento social.
Como as ONGs sobrevivem?
Os recursos para prover o funcionamento dessas organizações podem ser adquiridos das mais variadas formas, desde doações de pessoas físicas, de empresas, comercialização dos produtos próprios e até mesmo via poder público. Sejam através de editais, leis de incentivo ou concursos.
Vamos aos passos:
1. Desenhar missão e objetivos: a missão e os objetivos precisam estar alinhados ao projeto que ela desenvolve ou pretende desenvolver. Esse alinhamento possibilita uma maior clareza para elaboração e desenvolvimento do projeto, além do seu reconhecimento.
2. Elaborar o estatuto e regimento interno da instituição: o estatuto é entendido como a certidão de nascimento, é nele que estarão descritos o nome, a localização, a missão e os objetivos da instituição, é documento obrigatório para o registro. Já o regimento interno não é um documento obrigatório para registro, precisa constar no estatuto para existir, no entanto, é um documento muito importante, pois é compreendido como o balizador, é nele que estarão descritas a forma de organização e funcionamento da instituição.
3. Realizar um chamamento público para a concretização de uma assembleia de fundação, com a presença dos fundadores e dos membros. A reunião deverá ser registrando em ata, contendo o relato de tudo o que foi definido, todas as aprovações e deliberações, inclusive, deve-se elaborar uma lista de presença com as assinaturas de todos os presentes.
4. De posse do chamamento público, da ata da assembleia, com as devidas assinaturas, e da lista de presença, é hora de registrar em cartório a instituição. Esse registro possui custos, é necessário consultar um cartório de confiança para obter a informação desses valores.
5. Realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ: é extremamente importante que a instituição possua CNPJ, essa inscrição facilita no momento da obtenção de doações e estabelecimento de parcerias.
6. Realizar o registro municipal: de posse do CNPJ, a instituição deverá realizar a sua inscrição no município onde a sua sede está localizada com vistas a se tornar um contribuinte municipal e obter o seu alvará de funcionamento.
7. Realizar inscrição junto a Previdência Social e Caixa Econômica federal: para que a ONG possa contratar funcionários e emitir certidões negativas de tributos trabalhistas.
Esses são os passos necessários para que você consiga iniciar a sua ONG ou regularizá-la. Se precisar de algum suporte, conte conosco para auxiliá-lo (a)!
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